O recenseamento eleitoral de cidadãos estrangeiros em Portugal é voluntário.
A inscrição no recenseamento eleitoral é contínua, suspendendo-se no 60º dia anterior a cada eleição ou referendo. Os cidadãos que completem 18 anos até ao dia da eleição ou referente podem inscrever-se até ao 55º dia anterior ao dia da votação. Os cidadãos que completem 17 anos podem igualmente inscrever-se em qualquer altura, a título provisório, passando a eleitores efetivos no dia em que completem 18 anos.
Para termos e condições, consulte o seguinte link: www.portaldoeleitor.pt
